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A PROBLEMÁTICA DAS ENCHENTES URBANAS EM BELÉM/PA: Propostas ao Sistema Urbano para o Manejo Sustentável das Águas Pluviais AUTORAS: Érika Pinheiro Figueiredo ; Maria Carolina Chaves de Sousa ; Hebe Morganne Campos 3 Ribeiro Brasileira, Engenheira Ambiental pela Universidade do Estado do Pará; Mestranda em Engenharia Civil – Saneamento e Infraestrutura Urbana – pela Universidade Federal do Pará / [email protected] 2 Brasileira, Engenheira Ambiental pela Universidade do Estado do Pará; Mestranda em Engenharia Civil – Recursos Hídricos – pela Universidade Federal do Pará / [email protected] 3 Brasileira, Licenciada em Química e em Química Industrial pela Universidade Federal do Pará, Doutora em Engenharia Elétrica Com Ênfase Em Hidrelétricas pela Universidade Federal do Pará / [email protected] ABSTRACT The urbanization of Belém has been characterized by the removal of original vegetation cover, increasing the sealing, plumbing and occupation of the coastal plains, which, in general, tends to exacerbate natural floods. The use of sustainable practices appears as a path to be pursued, finding in the Urban Development of Low Impact (Low Impact Development, LID) a set of techniques that most closely approximates this goal. The LID aims to achieve landscape hydrological functions, with a behavior more similar to natural retrieving the infiltration capacity of urban areas, and encourage water reuse, reducing the impacts of economic gains and landscape compared to the control made by traditional methods control by conduits. We tried to present an integrated and sustainable, from the LID concept for the sustainable management of stormwater in the city, with a case study of the Sub-Basin 2 Basin Road New. Neither form of storm water management and existing or planned actions in PROMABEN are appropriate in terms of the sustainability of urban areas and promote better relationships between development, environment and quality of life for the population. As a result of the work, a model was proposed Plan Stormwater guided by the LID principle. 1. INTRODUÇÃO A cidade de Belém é mais uma das metrópoles brasileiras em franca expansão, porém sem planejamento adequado e que, consequentemente, sofre diversos problemas de ocupação e infraestrutura urbana. Apesar de existirem as legislações e estarem em vigência, não estão de fato sendo observadas, tampouco surtem efeitos práticos na produção do espaço na cidade. Os critérios avaliados e os parâmetros de regulamentação apresentados nas legislações de controle urbanístico são fundamentados em concepções técnicas ultrapassadas, desconsiderando a realidade local, pois, com poucas exceções, foram aprovados reproduzindo fielmente as legislações federais. O parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de Belém foram pensados considerando os aspectos econômicos e habitacionais, irrelevando o ambiente integrado à qualidade de vida dos habitantes. São legislações falhas, pois não preveem prejuízos aos que produzem o espaço de forma insustentável, fornecendo possibilidades para o adensamento populacional inadequado. Um dos sinais de que o ordenamento do solo urbano realizado em Belém é inadequado é que nunca antes havia sido realizado um projeto de saneamento ambiental contemplando a área de expansão da cidade, muito menos as áreas já urbanizadas. Reflexo disso é que Belém produz cerca de 274,5 milhões de litros de esgoto sanitário por dia, mas deste total, apenas 8% passa por um sistema de coleta e não mais do que 3% do montante coletado chega a receber tratamento antes de ser lançado diretamente nos cursos d’água e no solo (IBGE, 2000). O saneamento deveria ser um compromisso assumido como prioridade básica dos governantes porque além de prevenir doenças e proporcionar mais qualidade de vida para a população, é essencial para atração de outros investimentos. Essa falta de prioridade em implantar na cidade um completo e eficiente sistema de saneamento reflete-se em problemas para a população como o aparecimento de doenças de veiculação hídrica, enchentes, falta de água, etc. A expansão da cidade priorizou essencialmente o capeamento das vias por asfalto e a construção de imóveis verticais nas áreas centrais, provocando a desenfreada impermeabilização do solo, descontrole na ocupação de áreas impróprias para habitação e déficit dos sistemas de saneamento. Observando como o espaço em Belém foi produzido, pode-se constatar que, somente em poucos projetos, o saneamento foi considerado nos estudos do desenho e ocupação do espaço urbano. Mais preocupante ainda é que essas ações ocorreram há muitos anos atrás e a continuidade dos projetos era comprometida por motivos políticos e financeiros. Ou seja, o saneamento raramente entrou na pauta de prioridades para o planejamento e expansão urbana, principalmente porque este mesmo setor nunca teve um planejamento em longo prazo.
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De acordo com o Anuário Estatístico de 2006, elaborado pela Prefeitura Municipal de Belém, a cidade coletava resíduos sólidos, no ano de 2000, em mais de 296.000 (Duzentos e noventa e seis mil) domicílios, depositando no Aterro Sanitário do Aurá, cerca de 244.000 (Duzentos e quarenta e quatro mil) toneladas de resíduos domiciliares, abastecia quase 200.000 (Duzentas mil) casas com água, e abrangia quase 19.000 (Dezenove mil) com serviço de esgoto, em 2004. Para uma metrópole como Belém, de 1.437.600 habitantes (IBGE, 2009), a abrangência desses serviços é irrisória, contemplando pouquíssimas áreas da cidade inteira. Outra grande negligência do poder público é desconsiderar os sistemas de drenagem como base para planejar a urbanização, porque pensar a drenagem de águas pluviais em um município é pensar no ordenamento, uso e ocupação do solo, já que cada aspecto do desenvolvimento urbano afeta a resposta hidrológica da bacia, definindo, logo, a qualidade de vida dos seus habitantes. Atualmente, a maioria dos municípios brasileiros encontra-se com carência de ações na área de drenagem urbana. Entretanto, o que se observa é que, muitas vezes, existem diversas fontes de financiamento, cujos recursos financeiros disponíveis não são aplicados por falta de projetos viáveis. Diante deste fato, surge uma pergunta: “Porque não são realizados os projetos necessários para se buscar os financiamentos e solucionar os problemas qualitativos e quantitativos ocasionados pelas manchas urbanas dos municípios brasileiros?”. Para responder esta questão, poderiam ser fornecidas várias respostas, tais como falta de qualificação dos responsáveis pela elaboração dos projetos ou simplesmente falta de vontade política, contudo, a resposta envolve um “círculo vicioso” no qual toda a sociedade participa. Atualmente, a maioria da população encontra-se indiferente aos problemas ambientais que ocorrem no município. Desta forma, os problemas quantitativos e qualitativos gerados pelas manchas urbanas dificilmente geram algum tipo de ônus político, econômico ou jurídico para os responsáveis pelas ações que deveriam solucionar estes problemas, uma vez que as legislações não são aplicadas e muito menos apresentem tais instrumentos de controle. Esta falta de uma reação contrária proporciona um estado de inércia nas administrações quanto aos projetos na área de saneamento ambiental como um todo, incluindo a drenagem urbana. Este estado é refletido diretamente na falta de projetos e ações que visem à solução dos problemas ocasionados pela falta de sistemas de drenagem adequados, fechando o círculo vicioso. No tocante a financiamentos de projetos, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID é quem está fornecendo o subsídio financeiro a realização das obras previstas no Programa de Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia da Estrada Nova – PROMABEN. Este Programa pode, aparentemente, solucionar os problemas das enchentes na área de abrangência do projeto em curto prazo, mas futuramente, os transtornos gerados por ele serão de difícil remediação. O perigo escondido no PROMABEN é reflexo da incapaz política de drenagem prevista no Plano Diretor da cidade de Belém, que é baseada em princípios e técnicas ultrapassadas e comprovadamente ineficazes. A política de drenagem municipal prioriza o rápido escoamento das águas pluviais, sendo que esta concepção vai de encontro a todas as pesquisas atuais mais modernas em gestão de águas pluviais urbanas. As principais cidades brasileiras revisaram os seus Planos Diretores de Drenagem e os melhores resultados das ações previstas nos planos são os que foram concebidos a partir do princípio do “Low Impact Development” – LID, ou “Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto”, que são soluções mais eficazes, modernas e econômicas quando comparadas às soluções tradicionais de drenagem urbana. Este conceito consiste na preservação do ciclo hidrológico natural, a partir da redução do escoamento superficial adicional gerado pelas alterações da superfície do solo decorrentes do desenvolvimento urbano. Este é um trabalho que não explora os aspectos específicos do projeto do PROMABEN, mas trata de abordar os aspectos estratégicos da gestão e as interfaces com os diferentes aspectos das águas urbanas e os outros elementos de planejamento e gestão da cidade de Belém, tendo como bacia de estudo a Sub-Bacia 2, da Bacia da Estrada Nova. 2. METODOLOGIA A metodologia para este trabalho baseou-se em revisão de literatura, coleta de informações e análises e discussões sobre as informações obtidas, de modo que foi possível desenvolver as propostas para atendimento dos objetivos. A metodologia consistiu, portanto, em analisar o modelo atual de gestão em drenagem e a concepção dos sistemas convencionais, observando seus reflexos nas legislações urbanísticas, no planejamento e na situação atual da cidade e na influência deste modelo de gestão e ocupação do solo nos eventos de enchente, apresentando, concomitantemente, os princípios e bases metodológicas da estratégia LID. A partir do diagnóstico realizado, visa-se propor medidas sustentáveis, baseadas no LID, para a cidade de Belém para a gestão de suas águas pluviais. A área de estudo do referido trabalho foi a Sub-bacia 2 da bacia da Estrada Nova em Belém, Pará, por esta ser a área mais densamente populacionada e impermeabilizada da cidade, logo, os efeitos dos

eventos críticos de chuva ocorrem com mais freqüência e intensidade, o que possibilitaria desenvolver uma gama maior de soluções que poderão ser replicadas para as outras bacias da cidade e também porque a área recentemente foi alvo do Programa de Recuperação Urbano-Ambiental da Bacia da Estrada Nova, capitaneado pela Prefeitura Municipal com ações de macro drenagem da Bacia da Estrada Nova. 3. DISCUSSÕES E DESCOBERTAS 3.1. DA ÁREA DE ESTUDO A Bacia da Estrada Nova tem uma extensão aproximada de 9,54 km , sendo a quinta maior bacia da Cidade de Belém, com 72,7% do solo constituído de áreas inundáveis pelos efeitos das marés e/ou das chuvas constantes da região (ENGESOLO, 2007a). É formada por 12 canais de drenagem, que totalizam 13.985 m de extensão e drena os bairros da Cremação, Condor e Jurunas e parcialmente os bairros de Nazaré, Batista Campos, São Brás, Cidade Velha e Guamá. As cotas topográficas variam de 4 a 14 m e a cota do lençol freático varia de 1 a 10 m sendo, portanto, muito vulnerável à contaminação (CABRAL e LIMA, 2006). Atualmente, a Bacia da Estrada Nova apresenta uma população de aproximadamente 300.000 habitantes (15,16% da população de Belém) (ENGESOLO, 2007a) e apresenta densidade populacional de 160-300 hab/ha, a maior taxa na cidade de Belém, representando alto índice de ocupação e urbanização (PEREIRA, 2007). A maioria dos moradores da área da bacia são casais e filhos, com baixo grau de escolaridade (ensino fundamental completo ou incompleto), que ganham até três salários mínimos (ENGESOLO, 2007a). Os principais canais que a compõe são: Timbiras, Quintino Bocaiúva, Três de Maio, Bernardo Sayão, Caripunas, Dr. Moraes e Quatorze de Março e é toda interligada pelo Canal Bernardo Sayão, que se inicia na Rua Veiga Cabral, próximo ao Arsenal de Marinha e termina na Rua Augusto Correa, próximo ao campus da Universidade Federal do Pará, a área da Bacia da Estrada Nova, ao sul da Cidade de Belém, localiza-se quase que integralmente em “terrenos de marinha”, sendo circundada por quatro outras bacias: a do Tucunduba, a do Una, a do Reduto e a do Tamandaré (ENGESOLO, 2007a). O primeiro canal construído na área foi o da Bernardo Sayão, também conhecido como “Canal dos Americanos”, por ter sido construído na época da Segunda Guerra Mundial. Com essa estrutura, foi construída uma via que deu nome a área: Estrada Nova. Ver figura a seguir:
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Figura 1 – Localização da Bacia da Estrada Nova dentro do município de Belém Fonte: ENGESOLO, 2007a. A Sub-bacia 2 é o objeto deste estudo. A área é caracterizada pela pequena infra-estrutura de saneamento e descontrole da ocupação do solo. É formada pelos canais da Quintino Bocaiúva, 14 de março, Caripunas II e Dr. Moraes, sendo o da Quintino o mais importante, com mais de 1.360 m de extensão. O trecho com a Bernardo Sayão é um dos mais críticos devido às construções à beira do canal que estreitam a passagem das águas. Toda a água recebida tem como destino o rio Guamá. Em épocas de chuva e de marés altas, entre os meses de dezembro e março, os bairros cortados pelos canais (Jurunas, Batista Campos e Cremação) sofrem com os alagamentos, sendo que nos bairros centrais 60% desses incidentes têm como agravante as ocupações desordenadas (PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, 2009). A sub-bacia é uma planície fluvial e, por isso mesmo, os processos de enchentes e inundações ocorrem com mais freqüência, e onde normalmente se concentram grandes aglomerações de pessoas e diferentes ramos de atividade humana. São áreas que são caracterizadas por apresentarem a dinâmica dos

processos de enchente e escoamento superficial relativamente lenta devido a pouca diferença entre as cotas do terreno, o que aumenta os danos, os riscos de contaminação e os transtornos (BRASIL, 2006). Por suas próprias características naturais, a bacia tem forte tendência a sofrer os efeitos das enchentes e inundações. Agregado a isto, está o fato que quase a totalidade da sua área está impermeabilizada e altamente populacionada, super impactando o já precário sistema de drenagem, que não suporta o incremento do escoamento causado pela impermeabilização e pela densidade populacional, provocando diversos, extensos e intensos eventos de enchente e inundação na área da bacia, em especial da Sub-Bacia 2. 3.2. DA URBANIZAÇÃO, ENCHENTES E QUALIDADE DE VIDA Para um melhor entendimento dos impactos provocados pelas chuvas no meio urbano, cabe esclarecer os seguintes conceitos, de acordo com Carvalho et al. (2007, p. 90-91): • Enchente ou Cheia: Elevação temporária do nível d’água em um canal de drenagem devida ao aumento da vazão ou descarga. Os rios naturalmente enchem nas épocas mais chuvosas. • Inundação: Processo de extravasamento das águas do canal de drenagem para as áreas marginais (planície de inundação, várzea ou leito maior do rio) quando a enchente atinge cota acima do nível máximo da calha principal do rio. Na figura abaixo, observa-se, didaticamente, os processos de enchente e inundação e as características de uma planície fluvial.

Figura 2 - Perfil esquemático do processo de enchente e inundação. Fonte: CARVALHO et al., 2007. Os riscos relacionados às enchentes decorrem da ocupação do leito de enchente do rio durante a época menos chuvosa e o incremento do volume de água que chega aos cursos receptores devido à urbanização e impermeabilização do solo. O descompasso entre o crescimento urbano e a drenagem tem originado graves problemas, visto que a ocupação humana pela extensão das cidades se dá mais rápido do que a infra-estrutura consegue acompanhar. Essas condições ambientais inadequadas reduzem drasticamente as condições de saúde e a qualidade de vida das populações, enquanto aumentam os riscos de impactos ambientais, e são os principais entraves ao desenvolvimento de forma sustentável. Além da precariedade em infraestrutura e a ocupação desordenada, os eventos e os riscos decorrentes se agravam em função desta ocupação se dar desconsiderando as características naturais da bacia, como o solo, áreas sujeitas a enchente, relevo, malha hidrográfica, entre outros aspectos. Para uma bacia hidrográfica, existem os seguintes cenários de desenvolvimento urbano, que mostram como a urbanização influencia diretamente em seu ciclo, de acordo com TUCCI (2005b, p. 19-20): a) Estágio de pré-desenvolvimento: Nesta fase inicial, a bacia hidrográfica naturalmente produz uma quantidade de sedimentos transportada pelos rios em razão das funções naturais dos ciclos hidrológicos. Neste estágio, a dinâmica hidrológica está equilibrada e o ciclo hidrológico desenvolve todas as suas fases. b) Estágio inicial de desenvolvimento urbano: Nesta segunda fase, a bacia começa a ser urbanizada de forma distribuída, com maior densificação a jusante. É quando ocorre modificação da cobertura da bacia, pela retirada da sua proteção natural, ficando o solo desprotegido, sofrendo processo erosivo, em maior intensidade no período chuvoso, aumentando também a produção de sedimentos. Ainda não ocorrem impactos tão significativos no ciclo e na dinâmica hidrológica. (c) Estágio intermediário: Quando parte da população já se encontra estabelecida, ainda existe importante movimentação de terra resultante de novas construções. Assim, existe também uma parcela de resíduos sólidos que se soma aos sedimentos;

(d) Estágio de área desenvolvida: Com a expansão da urbanização para montante, juntamente com a canalização, o aumento das vazões máximas e dos volumes se torna significativo, iniciando uma nova rodada de aumento de seções. Nesta fase, praticamente todas as superfícies urbanas estão consolidadas, resultando numa produção residual de sedimentos provocada pelas áreas não-impermeabilizadas, mas a produção de lixo urbano chega ao seu máximo, com a densificação urbana. As etapas do ciclo hidrológico já estão desconfiguradas, fato este que se reflete nos eventos de enchente e na dificuldade de lidar com elas. A ocupação na sub-bacia ocorreu e ainda ocorre de forma irregular devido à falta de políticas públicas de ordenamento urbano, o que nos leva a dissertar sobre a gestão do uso e ocupação do solo, que tem intensas relações sobre os eventos de enchente e na qualidade ambiental e de vida das populações. 3.3. DAS POLÍTICAS PÚBLICAS O gerenciamento da drenagem urbana faz parte do gerenciamento do espaço urbano. Este se realiza por meio dos Planos Diretores de Urbanização - PDUs ou de Uso do Solo Urbano. Os planos existentes, em sua maioria absoluta, concentram sua abordagem em aspectos arquitetônicos e urbanísticos, sem um maior aprofundamento nas questões ambientais e principalmente de drenagem. Isto demonstra a carência de instrumentos legais adequados aos cenários de planejamento sustentável dos setores urbanos. (SILVEIRA, 2008). O município de Belém teve seu primeiro plano diretor aprovado pela Lei Municipal nº 7.603, em 13 de janeiro de 1993. Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001), onde foram regulamentados os artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira, que trata da Política de Desenvolvimento Urbano, através do detalhamento dos instrumentos de gestão urbana, bem como a inclusão de novos procedimentos que deveriam ser adotados pelo poder público municipal, dispondo, também, que a lei que instituísse o Plano Diretor deveria ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Desse modo, tornou-se necessária a revisão e atualização do Plano Diretor Urbano do Município de Belém, que foi aprovado através da Lei nº 8.655, de 30 de julho de 2008. A qualidade dos empreendimentos urbanos é avaliada pelos níveis de infraestrutura e serviços urbanos presentes e ausentes, e pelos níveis de conforto e qualidade ambiental e estética e deve ser assegurada pelo Poder Público (RODRIGUES, 2007). O parágrafo único, do artigo 3º, que trata sobre os Princípios Fundamentais da Política de Gestão Urbana, do Plano Diretor do Município de Belém de 2008, alude sobre essa questão: Para garantir a função social da propriedade urbana, o uso e a ocupação do solo deverão ser compatíveis com a oferta de infraestrutura, saneamento e serviços públicos e comunitários, e levar em conta o respeito ao direito de vizinhança, a segurança do patrimônio público e privado, a preservação e recuperação do ambiente natural e construído (BELÈM, 2008). O PDU atual de Belém dispõe ainda que os seus objetivos poderão ser alcançados com a redução dos custos de urbanização e produção de serviços públicos e privados, obtida por meio da ocupação dos vazios urbanos e do aumento da densidade de ocupação nas áreas onde haja suporte de infra-estrutura básica, especialmente a de circulação, importante indutora do desenvolvimento urbano. Desta forma, a expansão da cidade encontra-se direcionada prioritariamente às áreas com infra-estrutura já instalada, respeitados os critérios de manutenção da qualidade ambiental (Art. 31). Conforme já comentado, a sustentabilidade da drenagem urbana tem relação direta com a produção, uso e ocupação do solo urbano, e que a drenagem raramente é contemplada no planejamento de uma cidade. A legislação urbanística em Belém foi criada sem ter informações exatas e verídicas sobre a cidade. Contudo, a implementação desse mecanismo depende da existência de cadastros seguros que possibilitassem a definição dos estoques de potencial construtivo, o que não havia na época da elaboração da Lei Complementar de Controle Urbanístico – LCCU, de 1999 (RODRIGUES, 2007). De acordo com a autora supra, neste contexto, observamos que, apesar da LCCU ter incorporado os mecanismos urbanísticos e tributários necessários ao cumprimento das diretrizes dispostas no art. 37 do PDU, as ações complementares relativas ao aparelhamento institucional e a regulamentação dos instrumentos jurídicos dispostos no plano não foram plenamente executadas. Além disso, muitas das decisões referentes ao ordenamento territorial dependem, em tese, do parecer do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - CONDUMA, o qual também não chegou a ser instituído (RODRIGUES, 2007). Neste contexto, observamos que, apesar da LCCU ter incorporado os mecanismos urbanísticos e tributários necessários ao cumprimento das diretrizes dispostas no art. 37 do PDU, as ações complementares relativas ao aparelhamento institucional e a regulamentação dos instrumentos jurídicos dispostos no plano não foram plenamente executadas. Além disso, muitas das decisões referentes ao ordenamento territorial dependem, em tese, do parecer do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - CONDUMA, o qual também não chegou a ser instituído (RODRIGUES, 2007). O impacto real destas determinações no espaço urbano foi o aumento da densidade nas áreas com melhor qualidade de infra-estrutura, o saturamento do sistema de circulação, reduzindo a mobilidade

no interior da malha urbana, o reforço das pressões sobre a área central, por oferecer maior quantidade de serviços urbanos, a expansão e adensamento dos assentamentos irregulares, causada pela falta de oferta de habitação popular, e o agravamento das condições ambientais na área central e nas áreas com carência de infra-estrutura, principalmente nas áreas de baixadas. Além de dispor sobre a paisagem urbana, o PDU/2008 apresenta um capítulo sobre a Política de Infraestrutura e Meio Ambiente de Belém, dentro da seção de Saneamento Ambiental integrado. Na área de drenagem urbana, prevê-se a formulação do Plano Diretor de Drenagem Urbana, a partir dos seguintes princípios: sistemas de drenagem pluvial que permitam o escoamento das águas pluviais em toda a área ocupada, ampliação da capacidade de escoamento e regularização das vazões dos rios, canais e estruturas hidráulicas, implantação de medidas de prevenção de inundações, entre outros. Assim, a política de drenagem da cidade se baseia em uma concepção tradicional, pouco sustentável. Todos esses princípios são extremamente genéricos, não trazendo uma diretriz mais técnica para os sistemas, o que amplia as possibilidades de práticas inadequadas de gestão da drenagem e dos demais sistemas urbanos, e geralmente essas soluções nem sempre são as melhores dos pontos de vista ambiental e sustentável. Esses princípios refletem e são refletidas na forma como se faz a gestão das águas pluviais em Belém, em especial na Sub-bacia 2 da Estrada Nova. O atual modelo de gestão é inadequado, especialmente na região amazônica, por não respeitar e considerar as características naturais e por privilegiar a impermeabilização e o escoamento superficial, claramente danosos ao equilíbrio hidrológico da bacia, como se verá a seguir. 3.4. DOS MODELOS DE GESTÃO DA DRENAGEM URBANA O atual panorama das enchentes e da dificuldade em controlá-las tem origem na forma como são realizadas a gestão e as obras de drenagem e canalização. Essas ações e os impactos relacionados se originam de conceitos errados, tais como, o falso princípio de que o excedente de água pluvial deve ser retirado o mais rápido possível do seu local de origem por meio de canalizações (TUCCI, 2005b), desconsiderando a gestão do espaço urbano para controle da drenagem urbana. Ao observar a atual situação da urbanização do município de Belém e comparar com as políticas de desenvolvimento urbano da cidade, constata-se que a cidade passa por problemas críticos decorrentes deficiência da infraestrutura existente, da ocupação desordenada e da impermeabilização do solo, que desregula a dinâmica hidrológica, e, consequentemente, a qualidade de vida da população é considerada baixa. Por muito tempo, os sistemas de infra-estrutura em drenagem foram postos em segundo plano no planejamento urbano municipal. Dessa forma, o sistema de drenagem sempre foi considerado um sistema acessório e, por ser uma questão de alocação de espaços para armazenamento, infiltração e escoamento, sua implantação e expansão foram raramente relevantes no planejamento de uso e ocupação do solo. 3.4.1. DO MODELO CONVENCIONAL Para Ramos et al., O sistema de drenagem faz parte do conjunto de melhoramentos públicos existentes em uma área urbana, assim como as redes de água, de esgotos sanitários, de cabos elétricos e telefônicos, além da iluminação pública, pavimentação de ruas, guias e passeios, parques, áreas de lazer, e outros (1999, p. 10). O modelo tradicional de drenagem, pelo seu próprio nome, objetiva o rápido afastamento das águas da chuva por meio da ampliação da capacidade de escoamento por conta da impermeabilização e canalização de corpos hídricos e as suas soluções apenas transferem para jusante os problemas decorrentes da inundação, havendo a necessidade de serem realizadas novas obras, em geral mais onerosas. Além disso, as soluções higienistas, geralmente, não contemplam os problemas de qualidade, acarretando situações praticamente irreversíveis de uso do solo urbano e de usos dos recursos hídricos. A drenagem urbana é um complexo arranjo de alocação de espaços, ou seja, arquitetar o espaço urbano de forma que todas as funções hídricas e hidráulicas do ambiente possam ocorrer em consonância com a dinâmica urbana e seus elementos. A situação caótica em que se encontra a sub-bacia 2 da Estrada Nova revela que o modelo convencional adotado não incrementou a qualidade ambiental e de vida das populações da área, ao contrário. Não é difícil relacionar esta realidade à falta crônica de investimentos suficientes para pesquisa e desenvolvimento de alternativas sustentáveis para a drenagem que possam resgatar as funções do cliclo hidrológico, oferecendo o equilíbrio hidrológico e a diminuição dos conflitos entre urbanização e eventos de enchente. Embora a bibliografia disponível em outros países seja pródiga em exemplos de aplicação dos conceitos modernos e inovadores onde se busca a sustentabilidade, no Brasil, surpreendente e infelizmente, a aplicação desses conceitos ou mesmo a especulação de sua aplicabilidade ainda é

incipiente. Fato disso é observar as soluções técnicas empregadas no PROMABEN, que seguem estritamente as diretrizes técnicas claramente defasadas e danosas do modelo convencional. Os modelos de gestão de drenagem, onde se busca alcançar a sustentabilidade por meio de adoção de medidas não estruturais, aquelas que se estabelecem por meio de ordenamentos do uso do solo visando a recuperação e manutenção das funções do ciclo hidrológico como forma de manter a qualidade urbana, foram desenvolvidos a partir da percepção da inadequação e inaplicabilidade das medidas convencionais do modelo de gestão atual, conforme veremos a seguir, tendo o LID “Low Impact Development”, ou Desenvolvimento de Baixo Impacto, o seu maior expoente e modelo para as discussões deste trabalho. 3.4.2. DO MODELO SUSTENTÁVEL Enquanto que o modelo tradicional de drenagem objetiva o rápido afastamento das águas da chuva por meio da ampliação da capacidade de escoamento, os sistemas sustentáveis de drenagem urbana preconizam exatamente o contrário, ou seja, quanto maior for o controle da água pluvial na sua origem, melhor será a segurança e o conforto da população e melhor será para o meio ambiente urbano e, principalmente pela aproximação com o ciclo hidrológico. Os novos sistemas de drenagem adotam conceitos inovadores, quer pelo envolvimento e desenvolvimento de políticas de planejamento urbano com as políticas de manejo de águas pluviais, quer pela inovação técnica em agregar os princípios do desenvolvimento sustentável na filosofia das soluções estruturais em drenagem urbana, ou seja, é a mudança no paradigma nas questões de engenharia hidráulica. O conceito LID, utilizado neste trabalho, é todo fundamentado neste novo paradigma da drenagem moderna, que busca reter os escoamentos pluviais nas proximidades de suas fontes, daí a drenagem ser considerada uma questão de alocação de espaços e ter que ser considerada no âmbito do planejamento urbano, no uso e ocupação do solo.

3.4.2.1. Do Low Impact Development - LID Ou Desenvolvimento Urbano De Baixo Impacto O LID, ou Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto – DUBI como é conhecido no Brasil, é uma estratégia focada em manter ou restaurar as funções hidrológicas naturais de um local para alcançar a proteção dos recursos naturais e além de cumprir exigências regulatórias ambientais. O LID oferece uma aproximação inova1dora para o gerenciamento de águas pluviais urbanas, que não se baseia nos métodos convencionais de controle end-of-pipe (fim de tubo) ou in-the-pipe (no tubo), mas integra uniforme e estrategicamente o controle das águas pluviais pela paisagem urbana. O principal objetivo do LID é alcançar o controle das águas pluviais por meio da criação de uma paisagem urbana hidrologicamente funcional que imita e resgata o regime hidrológico natural perdido durante a urbanização, ou seja, interceptação, infiltração, evapotranspiração. Este objetivo é alcançado através das seguintes medidas: • Redução dos impactos causados pelas águas pluviais até a extensão praticável: As técnicas a serem usadas procuram reduzir a impermeabilidade do solo, conservar os ecossistemas e os recursos naturais, manter os cursos de drenagem naturais, reduzir o uso de tubulações e minimizar o desmatamento. • Oferecer medidas de armazenamento do escoamento superficial dispersadas pelo local com o uso de uma variedade de práticas de detenção e retenção. • Fornecer tecnologia aperfeiçoada para a proteção das águas receptoras; • Fornecer incentivos econômicos que encorajem o desenvolvimento ambientalmente pensado; • Reduzir construções e custos de manutenção da infraestrutura de drenagem; • Encaminhar o fluxo das águas pluviais a fim de manter o tempo de transporte e controlar a descarga nos canais receptores. • Implementar efetivos programas de educação sanitária e ambiental para a população a fim de encorajar os proprietários e habitantes a usar as medidas de prevenção da poluição e manter as medidas de controle da drenagem que são implantadas no local. • Introduzir novos conceitos, tecnologias e objetivos para a gestão de águas pluviais, tais como: microgerenciamento e paisagens com características multifuncionais (áreas de bioretenção, valos de infiltração e áreas de conservação); imitar ou replicar as funções hidrológicas e manter a integridade ecológica/biológica dos cursos receptores. • Encorajar flexibilidade nas regulamentações que permitam soluções inovadoras em engenharia e planejamento urbano a fim de promover os princípios do “desenvolvimento inteligente”; e

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Encorajar o debate sobre a viabilidade e aplicabilidade econômica, ambiental e técnica das práticas de gerenciamento correntes e alternativas.

O grande diferencial do LID em relação ao controle tradicional da drenagem urbana é a sua forma de ser aplicado. Apesar de ter uma abordagem mais abrangente, pois o planejamento por meio de LID considera tanto aspectos hidráulicos e hidrológicos como aspectos sociais, econômicos e de parcelamento do solo, a sua atuação prioriza o controle em micro-escala, não ultrapassando os limites de um terreno ou bairro, por exemplo. As estratégias de projeto e medidas de controle no local de atuação mais próximo à fonte de alteração de processos hidrológicos, de pequena escala e descentralizadas são chamadas de IMPs – Integrated Management Practices, ou Práticas Integradas de Gerenciamento, da sigla em inglês. Os IMPs podem ser integrados a edifícios, na infraestrutura ou em projetos de paisagem. Ao usar as técnicas LID em um determinado local, contínua e sistematicamente, o resultado é uma rede integrada e conectada bem mais próxima das funções hidrológicas naturais da bacia hidrográfica e o balanço hídrico entre escoamento, infiltração, armazenamento, recarga subterrânea e evapotranspiração torna-se bem mais equilibrado, promovendo a sustentabilidade do sistema de águas pluviais. Mais do que coletar o escoamento em redes conduzidas ou canalizadas e controlar facilmente o fluxo rio abaixo, como ocorre com o gerenciamento em larga escala das águas pluviais, o LID tem uma aproximação descentralizada que dispersa os fluxos e controla o escoamento superficial mais perto de onde ele se origina. Em razão de o LID alcançar uma variedade de técnicas úteis para controlar o escoamento superficial, os projetos podem ser customizados de acordo com exigências regulatórias locais e de proteção dos recursos naturais, assim como os confinamentos de águas pluviais no local. Portanto, o LID, embasado tecnicamente na sustentabilidade e no entendimento da dinâmica hidrológica de uma bacia, vem a ser o modelo mais adequado de gestão da drenagem, uma vez que promove a melhoria contínua da qualidade ambiental urbana por meio de aplicação de medidas simples, ao contrário dos grandes investimentos em estruturas hidráulicas que só promovem o agravamento das situações de enchente, como é o caso do PROMABEN, que será analisado a seguir a partir da perspectiva dos princípios LID. 3.5. DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO PROMABEM A PARTIR DA APLICAÇÃO DO CONCEITO LID – ESTUDO DA SUB-BACIA 2 DA ESTRADA NOVA 3.5.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO PROGRAMA O Programa de Reabilitação Urbana e Ambiental da Estrada Nova é uma proposta da Prefeitura Municipal de Belém, que tem por objetivo a promoção da melhoria da qualidade de vida da população do município de Belém, através da recuperação sócio-ambiental e da valorização do meio ambiente urbano. O referido programa tem 4 (quatro) bases: melhoria da drenagem urbana, infraestrutura viária, infraestrutura de saneamento, e sustentabilidade social e institucional O componente “melhoria da drenagem urbana” apresenta 2 (dois) outros componentes: macro e microdrenagem urbana e reordenamento urbano e reassentamento familiar. Para a construção do sistema de drenagem de águas pluviais, visualiza-se a construção de bacias de controle, redes de macro e microdrenagem e controle e estabilização de margens e calhas dos canais e dos focos erosivos na bacia Para o reordenamento urbano e reassentamento familiar, serão realizadas desapropriações, remoção e reassentamento da população residente e das atividades comerciais e produtivas que estejam instaladas nas áreas diretamente afetadas para soluções habitacionais localizadas nas proximidades dos canais onde já residiam. Na área de infraestrutura viária, projeta-se a implantação de vias, visando complementar a rede já existente, melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade dentro do espaço urbano local e evitar a reocupação das marginais dos canais, e de praças e áreas verdes, e ampliação dos serviços de limpeza urbana. Para a infraestrutura de saneamento, são previstas a implantação de interceptores, redes coletoras, estações elevatórias e de tratamento de esgoto (ETE), com o esgoto sendo coletado em cada sub-bacia e enviado ao pré-tratamento e lançado ao Rio Guamá. Auxiliando os componentes supra, a “sustentabilidade social e institucional” prevê ações, programas e planos orientados para as instituições, comunidades afetadas pelas intervenções do PROMABEN e para as populações residentes na bacia. As ações planejadas no Programa foram: Participação Comunitária, Comunicação Social, Educação Ambiental e Sanitária e Desenvolvimento Institucional.

3.5.1.1. Drenagem Urbana A proposta do PROMABEN na seara da drenagem urbana é a de reservação das águas pluviais e recuperação e revitalização dos canais, visando o controle das enchentes, proposta essa atrelada ao preconizado na política diretora da cidade (escoamento das águas). a) Recuperação e Revitalização dos Canais: Antes da realização das obras do PROMABEN, os canais que fazem parte da Sub-Bacia 2 não foram projetados uniformemente, porém suas configuração eram quase idênticas: retificação dos rios e igarapés e condutos abertos para o escoamento das águas pluviais a jusante. Todos os canais da SubBacia terão seção trapezoidal, com 18 metros de base maior e altura útil de 2,8 metros, exceto o Canal da Avenida Bernardo Sayão. Este terá uma concepção diferente dos outros canais dentro da Sub-Bacia 2, e é o canal de maior comprimento dentro da Bacia: 4,1 quilômetros. Dentro de todas as sub-bacias, adquire um formato retangular, com seção retangular de 8 metros de largura e altura útil de 3,6 metros, que “funcionará como um vaso comunicante, recebendo a contribuição dos canais de drenagem que captam toda a contribuição pluvial da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova” (ENGESOLO, 2007a). Ao longo do canal, de acordo com a empresa responsável, serão locadas galerias celulares, que são estruturas hidráulicas de deságue, que passarão sob a avenida, sendo essas galerias conectadas a um sistema de comportas hidráulicas, que terão como função impedir o avanço das águas do Rio Guamá sobre o sistema de drenagem. Porém, pelo que se detecta no projeto, essas galerias existem apenas no projeto da Sub-Bacia 1, não havendo qualquer menção destas nos projetos das outras SubBacias. O PROMABEN propõe que os canais sejam revitalizados de tal forma que sejam revestidos de placas pré-moldadas de concreto, exceto o Canal da Bernardo Sayão, que será de concreto armado. O revestimento dos canais objetiva reduzir as perdas por infiltração durante a condução de água, evitar o crescimento de vegetação e o desmoronamento das paredes do canal. Os canais revestidos apresentam como características principais um maior custo de implantação, melhor acabamento da estrutura e maior controle na qualidade da execução da obra (HIDELBERTO JUNIOR, 2009a). As vantagens do revestimento de canais, segundo Fadiga Junior (2001, p. 18), são: permitir escoamento a altas velocidades entre pontos de difícil escavação de forma economicamente viável, permitir o escoamento a altas velocidades com custo reduzido de construção, reduzir a infiltração através das margens: preserva a água e a estabilidade da margem, reduzir o custo de manutenção e assegurar a estabilidade da seção transversal. Uma das características do concreto é a capacidade de impedimento da infiltração da água para outras camadas, ou seja, esse material é pouco permeável, o que faz com que toda a água que sobre ele esteja seja escoada, havendo uma taxa muito pequena de detenção do líquido e a sua infiltração pelo material, e essa propriedade torna-se prejudicial dentro do ambiente urbano, principalmente em uma municipalidade que sofre os dois tipos de inundações, como exposto em tópico anterior. Segundo Paulo Pelegrino, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, quando se faz um canal liso, de concreto, a água flui mais rápido para o rio, e o conceito de drenagem baseado no escoamento da água não é eficaz e sobrecarrega os rios na medida que direciona toda a água das chuvas para eles (2009). Além do problema quanto ao material do revestimento, existe a problemática de execução de obra diferente da prevista, sem qualquer justificativa de projeto. Em atual fase de conclusão, a revitalização do canal da 14 de Março não foi executada conforme o planejado, visto que a sua concepção atual é retangular, e não trapezoidal, restando indubitável a total falta de sintonia entre o projeto e a realidade apresentada. É evidente dentro do Relatório a falta de projeto de microdrenagem para a Bacia da Estrada Nova. Não há qualquer menção sobre dimensões e revestimentos de sarjetas, poços de visita ou bocas-de-lobo. É uma falha grave, pois para que o conjunto de drenagem tenha resultado esperado e satisfatório, é necessário que os sistemas de macro e microdrenagem estejam em harmonia e sejam complementados um pelo outro. Sem projeto de mudança ou de construção de novo sistema, a macrodrenagem fica com sobrecarregada com a função de escoamento da água pluvial, reduzindo sua eficiência. b) Bacia de Detenção: No PROMABEN, é previsto, para a Sub-Bacia 2, uma bacia de detenção, que armazenaria cerca 3 de 150.000 m de água pluvial, construída em uma área de confluência dos canais da Dr. Moraes e da 14 de Março. Considerando que o fluxo de escoamento da água pluvial se dá dos Canais da Dr. Moraes e da 14 de Março, desaguando no Canal da Quintino e Bernardo Sayão, a implantação da bacia de detenção na

área entre os dois primeiros canais, dentro de uma bacia onde mais de 70% de seu solo é passível de alagamento, é de suma importância para o escoamento correto da água pluvial, sem gerar danos à jusante. Porém, o LID apresenta outras técnicas que demandam menos verba e de maior eficiência para a sustentabilidade do meio ambiente local. c) Controle e Estabilização das Margens dos Canais: Para a contenção de movimentos de massa ao longo dos canais da Sub-Bacia 2 no período de obras e no pós-obras, o Programa contempla as soluções estruturais convencionais (estruturas de concreto armado, muros de gabião e de solo armado com concreto projetado, entre outros) agregado a obras de bioengenharia, que é um conceito moderno e atualmente utilizado para recuperação de áreas degradadas por processos erosivos e terrenos instáveis. As vantagens da utilização da técnica são a minimização da operação e trânsito de equipamentos de terraplanagem, que causam incômodos aos moradores (ruídos, poeira, etc.) e garante imediata proteção do solo (ENGESOLO, Op. Cit., p. 93). Segundo o documento, a técnica a ser utilizada é a revegetação com tela vegetal, com o grampeamento de biomantas nos taludes e nas margens dos canais. Suas vantagens são, dentre outras, proteção imediata do solo contra erosão superficial, redução da erodibilidade e incorporação de matéria orgânica no solo, redução do escoamento superficial da água e favorecimento da infiltração de água no solo, redução do carreamento de sedimentos para os cursos d’água, e proteção das margens de cursos d’água, reservatórios e canais (DEFLOR, 2009). Essa técnica, associada ou não com a hidrossemeadura, só seria aplicada após as obras de recuperação e revitalização dos condutos. Porém, é detectada, dentro do projeto, uma falha. É programada a utilização de biomantas para proporcionar a revegetação e estabilidade dos taludes, porém o material que os reveste é de concreto. O concreto é um material, como dito anteriormente, que dificulta a infiltração de água para o solo, princípio totalmente inverso ao necessário para que o efeito das biomantas se concretize. Assim, a utilização de biomantas não teria o efeito desejado e programado a curto e médio prazo, não trazendo os benefícios esperados para a conservação do sistema nesse período. 3.5.1.2. Reordenamento Urbano e Reassentamento de Famílias O objetivo geral do Programa de Remoção e Reassentamento de famílias é liberar as áreas em que serão realizadas as obras previstas no PROMABEN da ocupação. Objetiva especificamente a promoção de reassentamento das famílias removidas dos locais, inserindo-as em locais próprios à moradia digna, apoiar a reinstalação de pequenos negócios e garantir a melhoria de acesso a serviços básicos. É previsto um Programa Específico de Relocalização – PER para cada sub-bacia, em virtude das diferentes condições físicas e sociais existentes em cada área da Bacia da Estrada Nova, para liberar as áreas necessárias e destinadas a implantação do Programa. Como apresentado anteriormente, seriam removidas cerca de 875 (oitocentas e setenta e cinco) famílias das áreas dentro da Sub-Bacia 2. Na Bacia de Estrada Nova, detecta-se a predominância de edificações de baixo padrão construtivo e de edificações de padrão construtivo médio, este último em áreas de baixada, em bom estado de conservação. Em função das diferenças construtivas e de ocupação antrópica, é previsto a execução do cadastro técnico para fornecer dados que possibilitem identificar os imóveis irregulares e os imóveis regularizados de acordo com o CTM – Cadastro Técnico Municipal das áreas públicas e não públicas incluídas na área objeto do PROMABEN. A retirada das famílias das áreas onde serão realizadas intervenções, principalmente das áreas marginais, e o reassentamento delas são essenciais para que o Programa tenha seguimento e a legislação urbanística da cidade seja observados, no tocante a proteção das áreas às margens dos canais, que são de proteção permanente. Além disso, o reassentamento das famílias, de acordo com as diretrizes do Plano correspondente apresentado, remanejará as famílias afetadas para novas áreas que tenham regularidade e condições ambientais adequadas, moradias com nível mais elevado de conforto, significando uma recuperação importante de cidadania ambiental dessas comunidades (ENGESOLO, Op. Cit., p. 216). Porém, tão importante quanto retirar e realocar as famílias é evitar que elas voltem a moradia anterior após a conclusão das obras. Assim, além do plano de retirada e reassentamento das famílias, seria necessário um incentivo, que não foi apresentado no projeto, para que não haja a reocupação das áreas não permitidas, já que 45,01% das famílias da Sub-Bacia 2 não gostariam de mudar do local onde moram, e nem a construção de novas moradias nas áreas. 3.5.1.3. Infraestrutura Viária Na atual concepção da Bacia, a Estrada Nova apresenta diversas ruas com traçados e dimensões irregulares, havendo também um problema de continuidade destas vias ao longo da Bacia. Esse cenário é resultado da ocupação realizada de forma desordenada na região, que, além de ruas sem traçados e

dimensões regulares, dificultam a execução de serviços públicos como limpeza urbana e coleta de resíduos domiciliares (ENGESOLO, Op. Cit., p. 60-61). Para proporcionar um atendimento de qualidade a população quanto aos serviços de limpeza, abastecimento de água e coleta de resíduos e efluentes domésticos, e a adequação das vias para circulação de pedestres e motoristas, é previsto a realização de obras de regularização das larguras das seções das vias e prolongamento de algumas delas. As maiores intervenções se concentram nas Sub-Bacias 2, 3 e 4, totalizando a modificação de 30 ruas. As intervenções dentro da Sub-Bacia 2 se concentram em ruas coletoras secundárias, que de acordo com o PDDU de Belém, são vias que coletam o tráfego das via locais e o distribui às vias arteriais (BELÉM, 2008). O antigo PDDU da cidade de Belém (1993), vigente a época dos estudos em análise, estabelecia no art. 71, as larguras mínimas de faixa de domínio para cada tipo de via: para as vias coletoras, seria de 20 metros, e para a local, 9 metros. O PDDU atualmente em vigor (2008), no Anexo III, estabelece dimensões mínimas para uma via dentro da área urbana: para as vias coletoras projetadas em único sentido, é desejável que hajam faixas de domínio de 26 metros, ciclovia ou ciclofaixa com largura mínima de 2 metros para tráfego unidirecional e calçadas laterais de 4 metros de largura mínima; para vias de duplo sentido, faixas de domínio de 35 metros, ciclovia ou ciclofaixa com largura mínima de 2 metros para tráfego unidirecional e de 2,8 metros para tráfego bidirecional, calçadas laterais com 4 metros de largura mínima. Para as vias locais projetadas, as especificações são: faixas de domínio de no mínimo 16 metros, oferecer no mínimo duas faixas de circulação, em único ou duplo sentido, com largura mínima de 3 metros para cada faixa e calçadas laterais de 1,5 metros de largura mínima. Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental foi realizado em momento anterior a modificação do Plano Diretor da cidade, o projeto das vias não estaria adequado à política da época, e só o projeto das vias locais está adequado a nova política municipal. Assim, há a necessidade de uma revisão do projeto das vias coletoras para a sua adequação as diretrizes legais. 3.5.1.4. Infraestrutura de Saneamento a) Sistema de Esgotamento Sanitário: Dentro do PROMABEN, propõe-se a implantação de um sistema dinâmico do tipo separador absoluto, composto de unidades de coleta, transporte, elevação e tratamento do esgoto sanitário (ENGESOLO, 2007a, p. 75). Além disso, também projetou-se a construção de 3 (três) Estações de Tratamento de Esgoto – ETE. Para a Sub-Bacia 2, foi projetada a ET2, destinada a tratar as águas exclusivamente desta sub-bacia. O custo total das obras de esgotamento sanitário é 122.910.000,00 (cento e vinte e dois milhões e novecentos e dez mil reais), sendo que na Sub-Bacia 2, o custo será de 46.650.000,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), o maior dentre todas as outras obras de esgotamento sanitário nas outras bacias (ENGESOLO, Op. Cit., p. 34-36). De acordo com o PDDU/93 da cidade, o esgotamento sanitário deveria ser considerado a grande prioridade ambiental no município de Belém nos próximos anos, com atendimento prioritário das ações de saneamento para as áreas baixas, em função de sua característica de receptora das contribuições da cidade (Art. 113 c/c art. 84). Porém, a realidade do saneamento na área é precária: poucos imóveis servidos com rede pública e coleta de esgoto, disseminação de fossas sépticas e fossas rudimentares em vários imóveis e, a maioria, lança seu esgoto a céu aberto (ENGESOLO, 2007a, p. 231). A Sub-Bacia 2 é a que possui a maior extensão da rede coletora de esgoto, que é de 76,3 metros (PEREIRA, 2007., p. 28). A estimativa da vazão de esgoto nessa área, no ano de 2009, é de 302 L/s (Id). O modelo proposto no PROMABEN é o mesmo proposto pela equipe do GPHS - Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento, e COSANPA - Companhia de Saneamento do Estado do Pará, para o Plano Diretor de Esgoto da cidade. Dentro da Sub-Bacia 2, haveriam 4 Estações Elevatórias, 4 linhas de recalque, tubulações coletoras em mais de 90% das ruas, com fluxo direcionada ao corpo receptor (Rio Guamá), canalizações interceptoras situadas as margens dos canais e uma ETE, a ET2, que ficaria numa área entre os limites do Rio Guamá e a Avenida Bernardo Sayão, nas proximidades da confluência do canal da Rua Quintino e o rio em questão (ENGESOLO, 2007a., p. 75). A escolha coincidente entre as duas entidades demonstra que o sistema separador absoluto é a escolha mais rentável para a melhoria da qualidade de vida da população e o orçamento público para tal investimento. b) Limpeza Urbana: O volume de lixo coletado por mês na cidade de Belém é de aproximadamente 3.533 toneladas, sendo aproximadamente 1.747 m³ de resíduos domiciliares e o restante (394 m³) hospitalar. Dentro da

Bacia da Estrada Nova, as coletas dos resíduos na área da Bacia Hidrográfica da Estrada Nova são diárias ou alternadas, definidas em 17 roteiros específicos. Já a varrição urbana dispõe de 30 roteiros diferenciados, com frequências diária ou alternada. Existem também 7 unidades de saúde na área, cuja coleta dos resíduos gerados é feita de acordo com os roteiros estabelecidos, podendo ser diária ou alternada. Para a coleta dos resíduos domiciliares, são utilizados 17 caminhões coletores compactadores, 02 tratores com carroça de madeira para coleta em áreas de difícil acesso. Para realização deste serviço, dispõem-se de aproximadamente 51 coletores e 17 motoristas. No caso da coleta dos resíduos hospitalares, a equipe para efetuar o serviço é de 02 compactadores e 01 motorista, munidos de um caminhão toco com capacidade de 10m³. (ENGESOLO, Op. Cit., p. 173). Apesar de todos os esforços empreendidos pelo poder público para amenizar o volume de lixo lançado diariamente nas vias públicas, a falta de conscientização da população e a falta de estrutura viária para o acesso do coletor do lixo dificultam o serviço de limpeza da área, tornando a paisagem com aspecto desagradável e propenso a proliferação de animais vetores de doenças. Os equipamentos de limpeza envolvem a disposição de caçambas, locais de entrega voluntária de recicláveis e coletores para recicláveis. O uso de caçambas, de acordo com Barros e Möller (1995, p. 192) não é a alternativa mais viável, pois não há vantagens potenciais e a falta de cobertura adequada leva à infestação por insetos e roedores, sendo um risco a saúde da população e dos “garis”. Seus pontos de localização são bem distribuídos por toda a Bacia, enquanto os coletores para recicláveis seriam instalados nas escolas municipais e estaduais, como parte do programa de educação ambiental de escolas. Para que todos os projetos do PROMABEN, incluindo o de limpeza pública, sejam eficientes e que a população se sensibilize com a necessidade de manter um ambiente limpo e saudável, serão implantados planos de educação e mobilização social, no período anterior, durante e posterior a adoção das medidas. Todas essas medidas somente terão eficácia se, além de recursos públicos, houverem sistemáticas ações de educação e conscientização para a população a fim de que esta mantenha um ambiente saudável e propicio a promoção da qualidade de vida. 3.5.1.5. Sustentabilidade Social e Institucional Todos os componentes anteriormente explicados, por si só, têm uma determinada eficiências, porém sua sustentabilidade a longo prazo só será possível com a participação e integração entre governo e sociedade. Este último componente a ser estudado tem a função de gerir a capacidade operacional e de gestão dos organismos envolvidos e com a participação efetiva da comunidade no estabelecimento de condições necessárias para a sustentabilidade das ações incluídas no PROMABEN, através da aplicação dos seguintes programas: Participação Comunitária, Comunicação Social, Educação Ambiental e Fortalecimento Institucional (ENGESOLO, 2007b, p. 78). O programa de Participação Comunitária consiste em um plano de participação das comunidades direta e indiretamente afetadas pelas obras do PROMABEN, objetivando transmitir informação de forma transparente e incorporar os questionamentos da comunidade no desenvolvimento deste programa. O de Comunicação Social visa divulgar informações sobre o PROMABEN por meio de portal na internet e uma central telefônica de atendimento ao público. O de Educação Ambiental e Sanitária objetiva que as populações afetadas compreendam os benefícios que as intervenções realizadas, e seus usos e manutenções, além de aceitação pelo pagamento dos novos serviços básicos oferecidos. O de Desenvolvimento Institucional visa a aplicação de recursos nas entidades públicas responsáveis pelo PROMABEN para o cumprimento das fases de operação, execução e manutenção do PROMABEN (Id.). 4. DAS PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES Conforme a análise técnica feita sobre o PROMABEN, sobre as legislações e sobre o contexto de ocupação da sub-bacia, foi possível identificar as deficiências e as incongruências do projeto e, a partir disso, fazer as propostas sustentáveis para o melhor relacionamento entre desenvolvimento urbano, proteção dos recursos naturais e qualidade de vida da população. O desenvolvimento urbano representado pela ocupação do uso do solo é, como se sabe, a fonte dos problemas. Nesse cenário, a ocupação tradicional não procura compreender como solo, água e plantas estão integradas à natureza para buscar mitigar os efeitos adversos da introdução de superfícies impermeáveis de telhados, passeios, ruas, entre outros (TUCCI, 2005b). Como o princípio de tudo é o planejamento e ele é instituído por meio de legislações e políticas públicas, é válido iniciar esta seção propondo uma revisão dos conceitos e princípios que guiam estas políticas. Além disso, propor uma nova abordagem para a maneira de fazer a gestão dos serviços de infraestrutura integrados ao ambiente, implementando-se um Plano Diretor de Águas Pluviais guiado pelo princípio LID – Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto, uma vez que a cidade carece de instrumentos reguladores neste setor, sendo este Plano completamente integrado, envolvido e desenvolvido com as

demais políticas urbanas, principalmente com aquelas relacionadas ao uso, ocupação e parcelamento do solo. De acordo com TUCCI (Op. Cit.), a gestão integrada, entendida como interdisciplinar e intersetorial dos componentes das águas urbanas, é uma condição necessária para que os resultados atendam as condições do desenvolvimento urbano. A integração desses componentes, como por exemplo, os serviços de infraestrutura em saneamento, procura justamente sanar um conjunto de problemas ocasionados pelo desenvolvimento urbano e principalmente pela gestão fracionada dessas infraestruturas nas áreas urbanas. As áreas não podem ser ocupadas sem antes serem definidas regras de uso e ocupação que preservem condicionantes da natureza e o sistema possa receber o transporte, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o tratamento, a drenagem urbana e a coleta, o processamento e a reciclagem dos resíduos. A drenagem urbana deve preservar as condições naturais de infiltração, evitar transferência para jusante de aumento de vazão, volume e carga de contaminação no escoamento pluvial e erosão do solo. Para buscar uma solução ambientalmente sustentável, é necessário o gerenciamento integrado da infraestrutura urbana, iniciando-se pela definição da ocupação do espaço, com preservação das funções naturais, como a infiltração e a rede natural de escoamento (TUCCI, 2005b). Para alcançar os objetivos maiores da sustentabilidade urbana, é necessário saber e conhecer a cidade. Um inventário geral deve ser realizado para obter informações e assim subsidiar a formulação e estruturação de um sistema de informação, acompanhamento, avaliação e monitoramento. Belém carece de informação sobre si mesma e por essa razão, quando ocorre o planejamento do espaço urbano, ele se desenvolve de forma aquém da adequada. No planejamento da cidade, não se pode construir um modelo de intervenção técnica sem considerarmos as diversas áreas envolvidas na elaboração de critérios que interferem diretamente no resultado que é esperado após a implementação dos projetos. É importante caracterizar que o desenvolvimento sustentável urbano envolve a minimização do impacto da alteração natural do meio ambiente formado por clima, solo, ar, água, biota, entre outros. Para atingir esse objetivo, é necessário compreender primeiro os impactos que produzem cada uma das intervenções e buscar soluções em que tal impacto se restrinja a um universo mínimo local, por meio da formulação de um projeto de intervenção sustentável ao longo do tempo (TUCCI, Op. Cit.). Neste contexto, a integração pró-ativa com outras áreas interferentes e a participação social na definição dos parâmetros socioeconômicos necessários aos projetos de drenagem urbana poderão possibilitar a manutenção dos sistemas e seu consequente aumento de eficiência e durabilidade. Outra recomendação desde trabalho é que sejam revistos os parâmetros utilizados no código de obras em relação à impermeabilização do solo e área construída, pois identificamos a direta relação destas com o agravamento das enchentes no território da cidade. A instituição de mecanismos financeiros e jurídicos por parte da prefeitura se mostra necessário para construção e ampliação das medidas de controle e, principalmente, para a manutenção e longevidade destas medidas, e, por conseguinte, da sustentabilidade da cidade inteira. Além da construção, ampliação e manutenção das medidas de controle, a instituição desses mecanismos visa prevenir que os problemas solucionados, tais como, ocupação dos leitos dos canais, ligações clandestinas de esgoto na rede pluvial, descontrole do uso e ocupação do solo, voltem a ocorrer. E com a instituição destes mecanismos, torna-se necessário também o estabelecimento de sistemas e medidas de monitoramento e fiscalização para a manutenção das soluções. Como parte fundamental também do equilíbrio e sustentabilidade urbana, as áreas verdes devem e merecem ser aumentadas em número e qualidade, e, principalmente, devem ser consideradas como elemento fundamental na criação dos espaços hidrologicamente funcionais e não somente como meros entes paisagísticos. As áreas verdes não funcionam somente como paisagem, mas são partes fundamentais no balanço hídrico, na amenização das altas temperaturas da cidade e no controle da poluição atmosférica, ou seja, além de incrementarem a paisagem urbana, são elementos fundamentais para a promoção de uma melhor qualidade de vida para a população. Recomenda-se também que a prefeitura institua diretrizes de construção e impermeabilização do solo menos impactantes e mais envolvidas aos ciclos biogeoquímicos que compõem o ambiente urbano e assim proporcionar um relacionamento mais harmonioso e menos conflitante entre o desenvolvimento e os recursos naturais. Por fim, é urgente e imperativo para a cidade de Belém desenvolver uma política integrada para a gestão das águas pluviais pela sua característica natural de ser uma cidade ribeirinha, com alto índice de pluviosidade e metrópole da Amazônia.

5. CONCLUSÃO Concluiu-se com este trabalho que a urbanização e ocupação do território de Belém se deram de forma descontrolada e principalmente desrespeitando e desconsiderando as condições ambientais e as legislações regulamentadoras de controle urbanístico existentes. A urbanização ocorreu de forma desarmoniosa, desigual, desenfreada e avançou sobre áreas ambientalmente sensíveis e inapropriadas para habitação, como é o caso da sub-bacia 2 da Estrada Nova. Reflexo disso são as condições altamente insalubres de vida em que a população residente na área se encontra devido à carência de planejamento e infraestrutura de saneamento básico. Como uma forma de reverter esse quadro de intervenções tardias, a prefeitura de Belém desenvolveu o PROMABEN – Programa de Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia da Estrada Nova cujo objetivo é a promoção da melhoria da qualidade de vida da população do Município de Belém, através da recuperação socioambiental e da valorização do meio ambiente urbano. Ao analisar o PROMABEN sob a ótica LID, ou Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto, que vem a ser o emprego de práticas e técnicas sustentáveis cujo objetivo é atingir paisagens com funções hidrológicas apresentando comportamento mais similar ao natural, sendo sua atuação focada na recuperação das funções do ciclo hidrológico perdidas pelo desenvolvimento urbano, observamos que este não se adequa ao conceito de sustentabilidade, considerado aqui como forma de melhor relacionamento entre o desenvolvimento urbano e o meio ambiente objetivando a harmonia e a longevidade deste binômio. A inadequação dos objetivos, diretrizes e ações do PROMABEN, do ponto de vista do Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto, tem sua origem nos princípios e concepções defasadas e inadequadas das legislações de controle urbanístico da cidade, já que é resultado da revisão da política de drenagem e saneamento da cidade, visando atender às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Como forma de tentar reverter os problemas causados pela adoção de concepção inadequada para a gestão da drenagem urbana, buscou-se, por intermédio deste estudo, apresentar uma visão integrada e sustentável, a partir do conceito de Desenvolvimento Urbano de Baixo Impacto, para a gestão sustentável das águas pluviais urbanas em Belém, com estudo de caso da Sub-Bacia 2 da Bacia da Estrada Nova. A proposta de uma nova forma de gestão para as águas pluviais de Belém veio a partir da análise da crescente problemática das enchentes urbanas na cidade, da execução das obras do Programa de Reabilitação Urbana e Ambiental da Estrada Nova – PROMABEN, realizado pela Prefeitura Municipal e da urgente necessidade de adoção de um paradigma mais sustentável para a gestão dos sistemas por parte da administração pública, responsável por garantir a qualidade de vida da população e do meio ambiente urbano. Foi verificado a ausência de uma regulamentação específica para o setor de drenagem, sendo este guiado somente pela Política de Drenagem prevista no Plano Diretor Urbano de Belém, sendo esta baseada em concepções comprovadas por diversos estudos como ineficazes no objetivo de alcançar a sustentabilidade urbana, como priorizar o escoamento superficial direto em detrimento ao controle da água pluvial na origem. 6. REFERENCIAS AGUIAR, Kátia. Sesan retira 35 mil toneladas de lixo dos canais. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/portal/new/index.php?option=com_content&view=article&id=4236&catid=58:not iscias&Itemid=71>. Acesso em 27 abr 2009. BALEIXE, Haroldo. Planta da cidade de Belém do Pará publicada em 1899. Post do dia 19 abr. 2008. Blog Haroldo Baleixe. Disponível em: <http://haroldobaleixe.blogspot.com/2008/04/planta-da-cidade-de-belm-dopar.html>. Acesso em 12 dez 2009. BARROS, Raphael T. de V; MÖLLER, Leila Margareth. Limpeza Pública. In: BARROS, Raphael T. de V. et al. (Org.). Manual de saneamento e proteção ambiental. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1995, v. II, 221 p. BELÉM. Lei nº 7.603, de 13 de janeiro de 1993. Disponível <http://www.belem.pa.gov.br/semma/paginas/plano_diretor.htm>. Acesso em 09 ago 2009. _______________. Lei nº 8665, de 30 de julho de 2008. Disponível <http://www.belem.pa.gov.br/semaj/app/Sistema/view_lei.php?id_lei=2361>. Acesso em: 09 ago 2009. em: em:

BRASIL. Ministério das Cidades. Programa Drenagem Urbana Sustentável: Manual para Apresentação de Propostas. 2006. 30 p.

CABRAL N. M. T., LIMA L. M. Comportamento hidrogeoquímico das águas do aqüífero Barreiras nos bairros centrais de Belém, Pará. Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciências Naturais, Belém, v. 1, n. 1, p. 149-166, jan-abr. 2006 . CANHOLI, A. P. Drenagem Urbana e Controle de Enchentes. São Paulo: Oficina de Textos, 2005. CARVALHO, Celso Santos; MACEDO, Eduardo Soares de; OGURA, Agostinho Tadashi (Org.). Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios. Brasília: Ministério das Cidades/Instituto de Pesquisas Tecnológicas, 2007, 176 p. CAVALHEIRO, F.; DEL PICCHIA, P. C. D. Áreas Verdes: Conceitos, Objetivos e Diretrizes para o Planejamento. In: CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA. Anais I e II, pp. 29-35. s.l. 1992. CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS. Conflitos Urbano-Ambientais em Capitais Amazônicas: Boa Vista, Belém, Macapá e Manaus. 2006, p. 93. CONDUTOS Livres. [S.l.: 2009]. Disponível <http://www.cca.ufsc.br/~aaap/irrigacao/irrigacao_superficie/condutos_livres.ppt>. Acesso em 04 nov 2009. 45 p. em:

CPTEC/INPE. Disponível em: <http://www.cptec.inpe.br/infoclima/climatologia.shtml>. Acesso em: 09 set 2009. DEFLOR Bioengenharia. Disponível em: <www.deflor.com.br>. Acesso em: 09 dez 2009. ENGESOLO Engenharia LTDA. Relatório de Impacto Ambiental. Belo Horizonte, 2007a, Tomo 01/02. 299 p. Disponível em: < http://www.belem.pa.gov.br/new/templates/sec_segep/promaben/RIMA/TOMOII/SA_ PR109_06_TX_26_006_A.pdf>. Acesso em 02 jun 2009. _______________. Plano de Fortalecimento Institucional. In_______________. Estudos de Impacto Ambiental – Anexos. Belo Horizonte, 2007b, Tomo 02/03. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/new/templates/sec_segep/promaben/EIA/TOMO2/Tomo_02-03.pdf>. Acesso em 02 jun 2009. _______________. Programa de Comunicação Social. In_______________. Estudos de Impacto Ambiental – Anexos. Belo Horizonte, 2007b, Tomo 02/03. 39 p. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/new/templates/sec_segep/promaben/EIA/TOMO2/Tomo_02-03.pdf>. Acesso em 02 jun 2009. _______________. Plano de Educação Ambiental. In_______________. Estudos de Impacto Ambiental – Anexos. Belo Horizonte, 2007b, Tomo 02/03. 47 p. Disponível em: < http://www.belem.pa.gov.br/new/templates/sec_segep/promaben/EIA/TOMO2/Tomo_02-03.pdf>. Acesso em 02 jun 2009. _______________. Plano de Participação Comunitária. In_______________. Estudos de Impacto Ambiental – Anexos. Belo Horizonte, 2007b, Tomo 02/03. 65 p. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/new/templates/sec_segep/promaben/EIA/TOMO2/Tomo_02-03.pdf>. Acesso em 02 jun 2009. FADIGA JUNIOR, Francisco Martins. Projeto de Canais. 2001, 40 p. Disponível em: <http://www.fcth.br/public/cursos/canresdrenur/projcanais/Projeto%20de%20Canais%201-40.pdf >. Acesso em 03 dez 2009. FRANCO, Edu José. Dimensionamento de bacias de detenção das águas pluviais com base no método racional. 2004. 143 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental) – Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2004. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional do Saneamento Básico. Banco de dados, 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/pnsb.pdf>. Acesso em 05 dez 2009.

________________. Estimativas das populações residentes em 1º de julho de 2009, segundo os municípios. Banco de dados. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2009/default.shtm>. Acesso em 12 dez 2009. JÚNIOR GONTIJO, Wilde Cardoso. Projeto de sistemas de drenagem urbana: uma metodologia com participação social. In: SILUSBA, 7, 2005, Portugal, Évora. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2007. 15 p. JUNIOR, Hidelberto. Aulas de Drenagem Urbana. [S.l.], 2009a, 14 <http://www.dec.ufs.br/downloads/122505010063.pdf >. Acesso em 09 nov 2009. _______________. Aulas de Drenagem Urbana. [S.l.] 2009b, 10 p. http://www.dec.ufs.br/downloads/123144948642.pdf >. Acesso em 09 nov 2009. p. Disponível em em <

Disponível

KAMURA, Douglas T. et al. Microdrenagem nas grandes cidades: problemas e soluções. [S.l.: s. n., 2009] 10 p. Disponível em: <http://200.144.189.36/phd/LeArq.aspx?id_arq=1068>. Acesso em 04 nov 2009. MARQUES, CLÁUDIA ELISABETH BEZERRA. Proposta de Método para a Formulação de Planos Diretores de Drenagem Urbana. 2006. 153p., Dissertação (Mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos) – Universidade de Brasília., 2006. MOTA, Suetônio. Urbanização e Meio Ambiente. 3 ed. Rio de Janeiro: ABES, 2003, 352 p. NEVES, Marllus Gustavo F. P. das; TASSI, Rutinéia; VILLANUEVA, Adolfo O. N. Estudo de um reservatório de detenção através de modelagem hidrodinâmica. [S.l.: s. n., 2001] 18 p. Disponível em: <http://www.rhama.net/download/artigos/artigo37.pdf>. Acesso em 20 set 2009. PELEGRINO, Paulo. Modelo de escoamento de água está equivocado, diz professor. Entrevistadora: Samantha Maia. Revista Valor Econômico, 09 dez. 2009, [S.l.: s. n.]. Disponível em: <http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/12/9/modelo-de-escoamento-de-agua-estaequivocado-diz-professor>. Acesso em: 15 dez 2009. PEREIRA, José Almir Rodrigues (Coord.). Plano Diretor do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Belém: Alternativas de concepção do sistema de esgotamento da Bacia da Estrada Nova. Universidade Federal do Pará - Grupo de Pesquisa Hidráulica e Saneamento e Companhia de Saneamento do Pará, Belém, 2007, v.3, 85 p. PINHEIRO, Andréa et al. A Questão Habitacional na Região Metropolitana de Belém. Coleção Habitare – Habitação Social nas Metrópoles Brasileiras: Uma Avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no século XX. [S.l.: s. n.], 2007, p. 150-193. PINHEIRO, Libânio M; MUZARDO, Cassiane D.; Santos, Sandro P. Estruturas de concreto – Capítulo 1. Notas de aula. São Carlos: EESC-USP, 2004a, 9 p. Disponível em: <http://www.set.eesc.usp.br/mdidatico/concreto/Textos/01%20Introducao.pdf>. Acesso em 09 dez 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. Anuário Estatístico do Município de Belém 2006. 2006, p. 169181. Disponível em: <http://www.belem.pa.gov.br/downloads/anuario2006/2_05_saneamento.pdf>. Acesso em 09 nov 2009. PRINCE GEORGE COUNTRY. Department of Environmental Resource. Low-Impact Development: An Integrated Environmental Design Approach. 1999, 150 p. Disponível em: <http://www.epa.gov/OWOW/nps/lidnatl.pdf>. Acesso em 03 jul 2009. RAMOS, Carlos Lloret; BARROS, Mario Thadeu Leme de; PALOS, José Carlos Francisco. Diretrizes Básicas para projetos de drenagem urbana no município de São Paulo. São Paulo: Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica da USP, 1999, 289 p. RODRIGUES, Alice. Produção e Organização do Espaço Urbano. [S.l.; s. n.,2007]. Disponível em <http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/pdfs/Estruturacao_%20Urbana_Alice1.pdf>. Acesso em 08 nov 2009. SILVEIRA, André Luiz Lopes da. Hidrologia Urbana no Brasil. In: BRAGA, B.; TUCCI, C.E.M.; TOZZI, M. Drenagem Urbana, Gerenciamento, Simulação, Controle. ABRH Publicações nº 3, Porto Alegre: Editora da Universidade, 1998, 22p.

SILVEIRA, Geraldo Lopes da. Cobrança pela Drenagem Urbana das Águas Pluviais: Incentivo à Sustentabilidade. 2008. 52 p. Relatório (Pós-Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2008. SOUZA, Christopher Freire. Mecanismos técnico-institucionais para a sustentabilidade da drenagem urbana. 2005. 174 p. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. SOUZA, Christopher Freire; TUCCI, Carlos Eduardo Morelli; POMPÊO, César Augusto. Diretrizes para o estabelecimento de loteamentos urbanos sustentáveis. In: VI ENCONTRO NACIONAL DE ÁGUAS URBANAS, CREA-MG, Belo Horizonte, 2005a. Disponível em: <http://galileu.iph.ufrgs.br/aguasurbanas/Contents/Publicacoes/Downloads/DIRETRIZES_ESTABELECIME NTO.pdf >. Acesso em 21 set 2009. 11 p. TUCCI, Carlos Eduardo Morelli. Gerenciamento da Drenagem Urbana. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v.7, n.1, p.5-27, 2002. TUCCI, Carlos Eduardo Morelli; BERTONI, Juan Carlos (Org). Inundações Urbanas na América do Sul. Porto Alegre: Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 2003. Disponível em: <http://www.aveagua.org/Manual%20Gestion%20de%20Inundaciones%20Urbanas.pdf>. Acesso em 06 out 2009. TUCCI, Carlos Eduardo Morelli. Gestão das Águas Pluviais Urbanas. Ministério das Cidades/Global Water Partnership/World Bank – Unesco, 2005b, 192 p. Disponível em:<http://4ccr.pgr.mpf.gov.br/institucional/grupos-detrabalho/residuos/docs_resid_solidos/GestaoAguasPluviaisUrbanas.pdf>. Acesso em 09 nov 2009. TUNDISI, José Galiza. Ciclo Hidrológico e Gerenciamento Integrado. Ciência e Cultura, vol. 55, n.4, oct./dec. 2003. Disponível em: <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S000967252003000400018>. Acesso em 25 nov 2009. UNIFIED FACILITIES CRITERIA. Low Impact Development. 2004, 96 p. Disponível <http://www.lowimpactdevelopment.org/lid%20articles/ufc_3_210_10.pdf>. Acesso em 03 jul 2009. em:

UNITED STATES ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY. Low Impact Development (LID): A Literature Review. 2000, 41 p. Disponível em: <http://www.toolbase.org/PDF/CaseStudies/epa_lid_review.pdf>. Acessado em 03 jul 2009. VON SPERLING, Marcos; COSTA, Ângela Maria Ladeira Moreira da; CASTRO, Alaor de Almeida Castro. Esgotos Sanitários. In: BARROS, Raphael T. de V. et al. (Org.). Manual de saneamento e proteção ambiental. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1995, v. II, 221 p.