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Poder Central e Local

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PORTUGAL CONTINENTAL E ILHAS

 

Poder Central Órgão de Soberania

 

Presidente da Republica n

n n

n

É Chefe de Estado e primeiro órgão de soberania; Tem direito de Veto; É comandante Supremo das Forças Armadas Portuguesas; Demissão do governo;

 

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA n n

n

n

É quem representa os cidadãos; É o órgão legislativo e o local de debate política da actividade governamental; É composto por o mínimo de 180 e no máximo de 230 deputados; Debatem-se as questões essenciais da vida nacional e elaboram-se leis;

 

GOVERNO n

n

n

É o responsável pela condução da política geral do país; É nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais; É o órgão supremo da Administração Pública;

 

CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO n n n

n

Primeiro-ministro Ministros Secretários de Estado Subsecretários de Estado

 

TRIBUNAIS n n n

n

n

Aplicam a justiça em nome do Povo; Reprimem a violação da lei; Solucionam os conflitos de interesses públicos e privados; São independentes dos outros órgãos de soberania; Não podem aplicar leis que sejam contrárias à constituição ou aos princípios de direito.

 

PODER LOCAL

 

PODER LOCAL Organizado através de autarquias locais, tendo como órgãos representativos CâmaraJuntas Municipal, Assembleia Municipal, de Freguesia e assembleias de freguesia.

 

COMPOSIÇÃO DOS PODERES LOCAIS Poderes

Municípios

Freguesias

Poder  executivo

-Municipal Câmara

-Freguesia Junta de

Poder  Deliberativo

Assembleia Municipal

Assembleia Freguesia

 

REGIÕES DE PORTUGAL

 

Subdivisões NUTS em Portugal 



DeRegulamento acordo com o (CE) n.º 1059/2003 do Par  as regiões ficaram divididas em (NUTS)  n

 

NUTS Nível I n n n n n

Divide-se em 3 sub regiões: Portugal Continental Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira

 

NUTS Nível II n n n n n n n 

n

Alentejo Algarve Centro Norte Lisboa Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira (As NUTS II coincidem com as NUTS I dos Açores e da Madeira).

 

NUTS Nível III n n n n n n n n n

30 NUTS III a partir das NUTS II: Norte 8 NUTS Centro 12 NUTS Lisboa 2 NUTS Alentejo 5 NUTS Algarve 1 NUTS Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira

 

REGIÃO NORTE n

REGIÃO NORTE

n n n n n

86 Municípios 2022 Freguesias

 

REGIÃO CENTRO n

CENTRO e BEIRAS

n n n n

100 Municípios 1318 Freguesias 

n n

 

LISBOA n

n

Grande Lisboa   Península de Setú



- 18 Municípios - 204 Freguesias

 

ALENTEJO 

n

Alentejo Central  Central 

n n n n

Alentejo Litoral  Litoral  Alto Alentejo  Alentejo  Baixo Alentejo  Alentejo  Lezíria do Tejo  Tejo 





- 58 Municípios





- 392 Freguesias

 

ALGARVE n

ALGARVE

n n n n n

16 Municípios 84 Freguesias

 

TRABALHO ELABORADO

Anabela Vital & Bruno Costa

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